LEI DE RANGEL RECUPERA CRÉDITO COM RAPIDEZ

Uma das mais importantes leis propostas pelo deputado Marcelo Rangel (PPS) e aprovadas na Assembléia Legislativa do Paraná, está a que obriga o Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e a SERASA, bem como outros bancos de dados que possam registrar inadimplências para informação do comércio, retirem o nome do cidadão de quaisquer cadastros negativos, no prazo máximo de 48 horas, a partir da confirmação do pagamento do débito.
O objetivo desta lei foi acabar com o desconforto, e até mesmo aborrecimentos, decorrentes da recuperação do crédito do cidadão pela demora da retirada das listas de inadimplência. O deputado baseou-se no Código de Defesa do Consumidor, que dá amplas garantias de proteção ao cidadão.
Assim, a partir da lei 15.967 de 18 de outubro de 2008, conforme foi publicado no Diário Oficial sob o número 7823 vigora o prazo de 48 horas para que qualquer inadimplente, que tenha regularizado sua situação, tenha baixado a sua negativação de crédito.

CCJ APRECIA HOJE PROJETO DE RANGEL QUE PEDE DIPLOMA DE JORNALISTA

O projeto de lei 100/12, do deputado Marcelo Rangel, que foi apresentado pela primeira vez em julho de 2009, volta hoje (19/06) para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça obrigando a apresentação do diploma de Comunicação Social, com Habilitação em Jornalismo, nos concursos públicos do Paraná. Na primeira ocasião a matéria foi considerada de alçada federal e teve parecer contrário do relator.

O documento deve tramitar nesta terça-feira, novamente, agora com uma observaçãodo proponente dando conta que idêntica lei já vigora nos estados do Rio Grandedo Sul, Santa Catarina e Tocantins.

O objetivo do deputado Rangel é zelar pela qualidade de informação, argumentando que o jornalista que atua no poder público precisa de formação técnica, ética ecompromisso com a qualidade, pois trabalha diretamente com a transparência dassuas ações.

Ele argumenta em sua justificativa que a proposta, quando aprovada, não mudará adura realidade que os jornalistas brasileiros enfrentam com a decisão de nãoexigência do diploma para exercício da atividade, pois a classe aguarda a aprovaçãode uma nova regulamentação da profissão.

Rangel frisa também que o compromisso do Jornalista é transmitir a informação de qualidade, principalmente quando atua dentro do Poder Público, respeitando o princípio ético que é o da transparência das ações.

Esta lei valoriza também uma habilitação reconhecida pelo Ministério da Educação e incentiva a exigência de concursos públicos para o suprimento de vagas técnicas.

“Espero que os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça refaçam o conceito que culminou no arquivamento da primeira proposta e contribuam para que no Paraná também tenhamos uma legislação que reconheça a importância da informação de qualidade, com ética e responsabilidade”, concluiu o deputado.

TESTE DO CORAÇÃOZINHO APROVADO NA ALEP PODE SALVAR 13 MIL CRIANCAS POR ANO

O deputado Marcelo Rangel (PPS), um dos autores da leique obriga a realização do Teste do Coraçãozinho em todo o Paraná, discursouhoje na Tribuna da Assembleia Legislativa, destacando a importância destamedida. O deputado lembrou que a Oximetria de Pulso, que é um exame indolor, utilizadapara medir os níveis de oxigênio no sangue, capaz de detectar a presença decardiopatia congênita grave, que coloca em risco a vida da criança.
O parlamentar apresentou também informações que dão contaque nascem por ano no Brasil, cerca de 23 mil crianças com problemas cardíacos,ou seja: "de cada cem bebês nascidos vivos, um é cardiopata". Desses,pelo menos 80% precisarão de cirurgia cardíaca. No entanto cerca de 13 mil nãorecebem o tratamento, por faltas nas redes públicas, mas especialmente pelafalta de um diagnóstico prévio.
Rangel alertou que "com a prevenção da doença, amortalidade decorrente das cardiopatias congênitas, reduziria drasticamente".Ainda como dado comparativo com outras doenças mais conhecidas da comunidade, odeputado frisou que "a incidência de cardiopatia congênita é hoje oitovezes maior do que a da Síndrome de Down".
Outra referência que o deputado fez também foi daobrigatoriedade já existente no Paraná do Exame do Pezinho, que evita outrostantos problemas para os recém-nascidos. "O Exame do Pezinho foi umaproposta de outro deputado ponta-grossense, Djalma de Almeida César e desdeentão temos a eficiência em favor da vida de nossos recém-nascidos",frisou Marcelo Rangel.
A proposta foi apresentada em conjunto com os deputadosestaduais Ney Leprevost e Hermas Brandão Filho e foi aprovado pelo plenário emprimeira discussão.

TESTE DO CORAÇÃOZINHO SERÁ OBRIGATÓRIO NO PARANÁ

 A oximetria de pulso, popularmente conhecido como o “teste do coraçãozinho”, que mede os níveis de oxigênio no sangue, será exame obrigatório em todo o Paraná, por proposta do deputado estadual Marcelo Rangel (PPS), que tramita na Assembleia Legislativa. A pretensão de Rangel é que os casos de cardiopatia congênita, detectada em alguns recém-nascidos seja prevenida através do exame, antes das crianças receberem alta de natalidade nas maternidades do Paraná. Com a constatação prévia deste problema, possibilitará que os casos positivos sejam aprofundados, evitando o risco de vida para estas crianças, como ocorre atualmente.

Nos hospitais onde ocorre o exame, os recém-nascidos já passam por ecocardiograma, investigando a existência de cardiopatia congênita. No entanto onde o exame não é realizado, é comum as crianças terem que retornar ao hospital com problemas graves. Isso pode ser evitado e vai ocorrer a partir do procedimento obrigatório proposto pelo deputado.

Pesquisas realizadas pela Universidade de Birmingham Women’s Hospital, no Reino Unido, mostram que entre 20 mil bebês aparentemente sadios, muitos apresentaram níveis baixos de oxigênio e corriam o risco de sofrerem problemas no coração.

É comprovado que o teste prévio é eficiente para antecipar tratamentos e salvar vidas. “Como se trata de um exame indolor e de comprovada validade, nada impede que todos, indistintamente, sejam avaliados e que tenhamos a certeza de que sairão dos hospitais para a vida, sem os riscos que hoje, todos correm”.

Rangel aguarda agora a aprovação do plenário e conta com o enriquecimento de sua ideia através de propostas semelhantes apresentadas pelos deputados Ney Leprevost (PSD) e Hermas Brandão Júnior (PSB).

‘É importante que contemos com o maior número possível de adesões para que consolidemos esta proposta’, frisou o deputado Marcelo Rangel.

DEPUTADOS DESTACAM LEIS DE RANGEL A FAVOR DO MEIO AMBIENTE

O deputado Marcelo Rangel, foi um dos deputados mais citados ontem (05/06) na Assembleia Legislativa pelos parlamentares que discursaram lembrando o Dia do Meio Ambiente. Luiz Eduardo Cheida, do PT e Rasca Rodrigues, do PV, fizeram um apanhado das principais matérias que tramitaram no Legislativo nestes últimos anos e as ações de Rangel estão entre as mais atuantes no setor.

Entre as matérias propostas por Rangel estão a que proíbe a utilização de animais em circos no Paraná; fixa o dia 10 de dezembro como data estadual de combate a crueldade contra animais; proíbe a utilização de animais vivos em experiências científicas ou não, quando existirem meio alternativos; benefícios ao produtor que preservar araucárias; lei tratando da reciclagem de óleos domésticos em todo o Paraná. Rangel esta participando da Comissão Especial de Investigação, criada para tratar do museu de geologia e paleontologia do Parque Estadual de Vila Velha. É do deputado a lei para implantar o plano de controle de poluição veicular no Paraná.

Motivou estudos sobre a vegetação (bromélias), encontrada nos fios de luz da rede elétrica, caso típico de regiões que sofrem poluição atmosférica causada por metais pesados no ar.

Há também o projeto de lei para que os postos de saúde, farmácias, drogarias e drugstores promovam ampla divulgação da entrega de medicamentos em postos de saúde estaduais ou municipais, a instalação do programa "respire bem", a lei que prevê o uso de recipientes adequados ao recolhimento das sobras dos produtos fumígenos, a reutilização de areia descartada de fundição na construção e conservação das estradas estaduais e na cobertura dos aterros sanitários licenciados.

Rangel também criou o Núcleo de Proteção ao Animal no Paraná, estimulou a implantação da técnica "telhado verde" e o programa "aprender a cuidar do que é nosso".

“Sempre tive a preocupação ecológica inspirado nas idéias da juventude paranaense sempre muito atenta as questões ambientais. Esse é um ponto favorável de nossa atuação, que motivou o interesse dos demais deputados em citar minhas propostas. Fico lisonjeado e estimulado a tratar desses temas sempre que houver novas idéias fluindo”, frisou Rangel. 

RANGEL QUER TRANSPARÊNCIA EM EXECUÇÃO DE OBRAS

Projeto de Lei do deputado estadual Marcelo Rangel (PPS), dispõe que sejam colocadas identificações em todas as placas que anunciem obras públicas no Paraná.  Rangel pede que além da identificação da empresa construtora, conste também, a data de início da obra e a previsão para a conclusão possibilitando que a comunidade exerça também o papel de fiscalizadora da execução dentro dos contratos estabelecidos.

O deputado argumenta em sua justificativa que estas informações são fundamentais para que não ocorram queixas quanto ao atraso de obras públicas. Ele comenta também, que há uma infinidade de obras não concluídas e que foram deixadas no esquecimento, causando prejuízos aos cofres públicos.

INAUGURACAO DO DENARC EM PG

Rangel com o Sec. de Segurança, Reinaldo de Almeida Cesar, na inauguração da sede da Delegacia de Narcóticos (DENARC), em PG.

Na ocasião o Sec. fez o anúncio da implantação da Divisão de Crimes Cibernéticos, solicitação feita por Rangel, durante audiência na Alep.   

RANGEL E REPRESENTANTES DE IRATI, INACIO MARTINS E TEIXEIRA SOARES EM REUNIAO COM O PRESIDENTE DO TJPR

Rangel acompanha representantes de Irati, Inácio Martins e Teixeira Soares, em reunião com o presidente do TJPR, para reivindicar o desmembramento da Vara Criminal, Vara da Infância e Juventude e Vara de Família, a criação de mais um cargo de juiz substituto para a Seção Judiciária que é composta por sete comarcas, a construção do novo Fórum, e a criação de um cargo de juiz de Direito para o Juizado Especial Cível e Criminal.

Participaram da reunião; a juíza de Direito da Vara Criminal, Mitzy de Lima Santos; o prefeito de Irati, Sérgio Stoklos; o prefeito de Inácio Martins, Edemetrio Benato Junior; o advogado Pedro Queiros, representando a OAB – PR; o advogado Marcelo Gutervil; Marcelo Panize, o juiz diretor do Fórum de Irati, Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima, e o presidente da subseção da OAB de Irati, Cesar Gaspar Fleischir.

RANGEL COMEMORA A OFICIALIZAÇÃO DOS JOGOS PARADESPORTIVOS NO PARANA

O deputado estadual Marcelo Rangel, que no final do ano passado comemorou a promulgação da Lei de sua autoria em conjunto com o deputado Stephanes Junior, instituindo os Jogos Paradesportivos do Paraná, agora celebra sua inclusão no calendário oficial do Paraná.

Para Rangel essa é a melhor forma de incentivar as competições entre portadores de necessidades especiais e conseqüentemente possibilitar o congraçamento e aperfeiçoamento nas mais diversas modalidades.

“É uma grande conquista para os paratletas paranaenses que agora poderão participar de competições oficiais, mostrar seu talento e futuramente representar o Brasil nas paraolimpíadas”, afirma Rangel.

Segundo matéria divulgada na Revista Isto É, os paratletas superam os atletas sem deficiência em Jogos Paraolimpicos e Parapan-Americanos. Nas Olimpíadas de Pequim (2008), por exemplo, o Brasil ficou em 23° lugar, conquistando 15 medalhas, enquanto os paratletas trouxeram para o Brasil 47 medalhas, ficando com a 9° colocação.

Conforme a Secretaria de Esportes, os jogos irão acontecer entre os dias 07 e 15 de dezembro.

RANGEL DIZ QUE CONCESSIONÁRIAS NÃO PODEM AUMENTAR PEDÁGIOS

O deputado estadual Marcelo Rangel é autor da lei que prevê, ao Governo do Paraná, o direito de reduzir, até 50%, os custos para estudantes que precisam cruzar as praças de pedágio, para estudar em outros municípios. Hoje (17/5) o parlamentar comentou as manifestações, pela imprensa, das empresas concessionárias. Elas prometem elevar os custos atuais, que já são altíssimos e muito discutidos pela comunidade paranaense, se tiverem que cumprir os descontos.
O deputado lembra que a cobrança, conforme a lei, é imoral e indevida. "As concessionárias deveriam cumprir a Constituição Federal de 1988 e leis regionais, que vigoram antes de qualquer contrato em vigor".
Rangel afirma que "nunca foi oferecido qualquer desconto à população estudantil. Esta sempre pagou preços integrais, quando é um dever das concessionárias e do Estado, pela lei de 1995, que fala do acesso dos estudantes aos bancos escolares".
A lei, que será promulgada, prevê um desconto 50% dos valores integrais. "Isso não é gratuidade do serviço. Estamos defendendo um direito do estudante e nem sequer influenciamos nos custos da manutenção das estradas. Os 50% significam, no máximo, a margem de lucro desse serviço tão regiamente pago pelos contratos mal feitos, questionados e comparados com outros em vigor no Brasil".
Lembra ainda que "agora, além do estudante, as concessionárias ameaçam punir o resto da população, com mais um encargo, que engrossa os seus já absurdos lucros, tomando como desculpa uma legislação que visa somente restabelecer o estado de direito e reconhecer a legitimidade de ir e vir, especialmente neste caso, que prevê a frequência estudantil aos bancos escolares".
O deputado alertou que é apenas uma pequena parcela da população que fará uso desse direito. “Nem todos os estudantes serão beneficiados”. Apenas 1 em cada 15 de todos aqueles que estão matriculados nas escolas do Paraná é que ganharão o desconto. Não é, e nunca foi justo que paguem passagens integrais e muito menos que o resto da população pague outro encargo sob a desculpa de que as concessionárias não podem cumprir a lei, quando sabiam perfeitamente que seus contratos não são soberanos, especialmente porque esbarram nas Constituições do Paraná e Federal.
"Não estamos pedindo retrocesso pelos anos de cobranças indevidas. Queremos apenas que os estudantes, de agora em diante, sejam contemplados com o que é de seu pleno direito", frisou.
Há mais de três anos o deputado Marcelo Rangel, desde que assumiu o seu primeiro mandato como parlamentar, vem trabalhando com o Governo do Paraná e seus pares para restabelecer a justiça. E agora, que conseguiu derrubar o veto do ex-governador, não concorda que ameaças sejam feitas à toda a população do Estado, já tão vilipendiada em seus direitos, quando o assunto é circulação e principalmente transporte pelas estradas exploradas pela iniciativa privada.
Rangel promete acionar todos os recursos que dispuser para assegurar o direito dos estudantes e conta com o apoio da classe estudantil do Paraná para fazer valer esta correção, "sem que isso custe, mais uma vez, o esforço monetário de uma população já tão explorada".