Estudantes de todo o Paraná, que pagavam pedágio integral para cruzar praças de pedágio quando iam para a escola ou voltavam para casa em outros municípios, vão ganhar 50% de desconto a partir de agora. O veto do governo do Paraná ao Projeto de Lei 242, de 2007, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), retido no Palácio Iguaçu, depois de quase ser despachado indevidamente, foi derrubado ontem (15/5) na Assembleia Legislativa.
“Foi uma das mais importantes vitórias que conseguimos em nossos dois mandatos. Estamos há mais de três anos reivindicando este benefício e hoje ele chega oficialmente graças ao apoio do parlamento e da sensibilidade do governo do Paraná”. O veto do governo anterior foi derrubado por 39 votos a favor, contra apenas 3, contrários.
O projeto vira lei e será regulamentado pelo executivo através do DER. Os estudantes passarão por um cadastro, onde devem apresentar comprovante de matrícula escolar e de residência, provando que tem que cruzar pedágios para chegar a escola e vice-versa. Com isso ganharão o desconto de 50% previsto na lei.
“A aprovação deste documento era uma questão de honra e de retorno a uma categoria que tenho a honra de representar no Legislativo”, frisou o deputado. “Não há evento cultural mais importante do que o acesso a sala de aula”, disse Rangel lembrando que é um dever do Estado facilitar o acesso do estudante aos bancos escolares.
Cerca de 7% dos estudantes paranaenses pagam hoje pedágio para chegar até as escolas. “Nossa lei foi baseada em outra que já vigora no Paraná, antes da criação dos pedágios, e que franquia acesso a promoções culturais. Nada mais justo do que baratear o custo do pedágio para os estudantes chegarem às suas escolas em busca do ensino”, concluiu.
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